Silas Da Silva Lima, Bacharel em Direito
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Silas Da Silva Lima

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Bacharel em direito; servidor voluntário do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com experiência de 4 anos (estágio e serviço voluntário); Pós graduando em direito constitucional; Cursando programação em linguagem Python, visando sua utilização para a rotina jurídica, automatizando serviços repetitivos.

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Silas Da Silva Lima, Bacharel em Direito
Silas Da Silva Lima
Comentário · há 8 meses
Parabéns pelo artigo e o assunto mostra-se de extrema relevância, contudo, com toda a vênia, discordo quanto ao posicionamento referente ao artigo 156 e sobre a produção de provas.
O art.
156 do CPP diz que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, portanto, acusação ou defesa, bem como que o juiz pode ordenar a produção de prova, portanto que confirme ou que desfaça uma argumentação.
Considerando ainda que o processo penal busca sempre obter a verdade real, não acredito que o art. 156 do CPP, bem como a possibilidade de o juiz ordenar a produção de provas, seja incompatível com o art. 3-a do CPP ou mesmo com o sistema acusatório.

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